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Cris Aguiar
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Natália Oliveira
Artigo ·
há 10 anos
O que é rebus sic stantibus?
Olá, você que chegou até aqui querendo sanar sua dúvida de forma rápida. Behold! Rebus sic stantibus : é a presunção, nos contratos comutativos, de trato sucessivo e de execução diferida, da...
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Marcos Vecchi
Artigo ·
há 10 anos
O conceito jurídico de Animus Domini (Posse Qualificada) para fins de reconhecimento da usucapião Constitucional Urbana (Moradia)
Resumo: O estudo procura demonstrar o mito de que é imprescindível a realização de pagamentos de tributos, de cotas condominiais e demais despesas incidentes sobre o imóvel, para dar ensejo ao...
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Nadir Tarabori
Comentário ·
há 11 anos
Intervenção militar constitucional é inconstitucional.
Nadir Tarabori
·
há 11 anos
As FFAA, não podem apresentar juízo de valor em relação aos assuntos políticos da Nação, pois se assim o fizer será apenas um golpe de estado.
Não existe o termo Intervenção militar constitucional com o sentido de depor um presidente.
Dizer Intervenção Militar Constitucional é tão absurdo quanto dizer Estelionato Legal. Da mesma forma que a constituição nunca previu ou festejou um intervenção militar para depor um presidente, o Código Penal nunca previu ou festejou um estelionato legalmente.
O artigo se restringe apenas à legalidade e não quanto ao que o povo considera legítimo.
Trata-se única e tão somente de uma visão tecnico legal e não de ideológia.
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